segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Após reunião com Dilma, ministro afirma que base do governo está unida

Brasília – Após a reunião da presidenta Dilma Rousseff com a coordenação política do seu governo, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, disse na noite de ontem (9) que o sentimento é de unidade na base do governo.
Segundo o ministro, a reunião serviu para avaliar o cenário político do país e a condução da base diante do cenário de dificuldades na economia e problemas enfrentados na articulação da base no Congresso Nacional. O sentimento majoritário é de unidade [política], vontade política para que a base se consolide o mais rápido possível", disse Edinho Silva.
Na semana passada, durante a volta do recesso parlamentar, o Congresso retomou seus trabalhos com dificuldades entre o governo e parte da base aliada na votação de projetos que aumentam os gastos públicos, as chamadas pautas-bomba.
O primeiro round da batalha foi a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 443/09 que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), dos procuradores estaduais e municipais e dos delegados das Polícias Civil e Federal à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo queria adiar a votação, para costurar um acordo com os líderes partidários e tentar construir uma alternativa à PEC que, segundo ele, prejudicaria as contas públicas da União, dos estados e dos municípios, em cerca de R$ 9,9 bilhões ao ano. Mas foi derrotado com o apoio de parte da base aliada. Na ocasião, o PDT disse que estava deixando a base e o PTB se declarou independente.
Edinho Silva avaliou como positiva a reunião, que durou cerca de duas horas e meia e foi marcada após uma semana de tensão do governo com a base aliada no Congresso Nacional.
"O sentimento majoritário é que não vamos permitir que interpretações ou utilização política, por alguns setores minoritários, no nosso entender, da própria base e da oposição que elas possam provocar ruídos ou dificultar a construção da governabilidade", disse o ministro.
De acordo como Edinho Silva, durante a reunião o vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, foi enfático em defender o seu compromisso com a presidenta Dilma Rousseff e com a governabilidade. "Todos reconhecem o papel de destaque que o vice-presidente Temer tem. Hoje, ele cumpre um papel fundamental na construção da governabilidade" acrescentou o ministro da Comunicação.
Edinho Silva disse que não houve debate sobre uma eventual reforma ministerial, mas que a presidenta Dilma Rousseff vai se reunir com os presidentes dos partidos da base aliada durante esta semana, com o objetivo de consolidar a base de apoio.
Ainda hoje à noite, após retornar do Maranhão, a presidenta se reunirá em Brasília com líderes da base aliada do governo no Senado, a exemplo do que ocorreu na semana passada com os líderes na Câmara. Silva evitou dizer se o governo vai voltar a falar em pedidos para o parlamento não votar projetos que possam onerar as contas públicas e dificultar o ajuste fiscal.
O ministro disse que o governo tem ciência das dificuldades que o país enfrenta, mas está certo que o Brasil superará os problemas na economia: "Ninguém nega que estamos passando por dificuldades, mas elas serão superadas para que o Brasil, num curto espaço de tempo, possa voltar a crescer, gerar empregos, distribuir renda"


Dilma diz que vai repudiar "vale-tudo" contra quaisquer governos

Em seu discurso, a presidenta pediu ainda que a população pense primeiramente na nação como um todo e só depois em seus partidos e projetos pessoais
por Paula Laboissière, da Agência Brasil publicado 10/08/2015 14:15
ROBERTO STUCKERT FILHO/PR
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Dilma admitiu que o governo enfrenta um momento de dificuldade, mas garantiu que o período é passageiro
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (10) que vai repudiar de forma sistemática o que chamou de vale-tudo contra qualquer governo – federal, estadual e municipal. “Quem acaba atingido pela política do ‘quanto pior, melhor’ é a população”, disse.
Durante cerimônia de entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em São Luís (MA), Dilma admitiu que o governo enfrenta um momento de dificuldade, mas garantiu que o período é passageiro e que os programas sociais não serão interrompidos.
“Períodos de dificuldade geralmente causam incerteza e apreensão nas pessoas. Não fiquem inseguros, nem apreensivos. Esta é uma situação temporária. Ela vai passar e vai passar rápido. Mesmo durante essa travessia, não abandonaremos os programas sociais”, destacou.
Em seu discurso, a presidenta pediu ainda que a população pense primeiramente na nação como um todo e só depois em seus partidos e projetos pessoais. “O Brasil precisa de estabilidade para fazer essa travessia”, disse. “Quando há uma dificuldade, não adianta um ficar brigando com o outro porque não resolve a situação”, completou.
Ao final da cerimônia, Dilma confirmou o lançamento da terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, no dia 10 de setembro, quando deve ser anunciada a contratação de 3 milhões de novas moradias. Hoje, foram entregues as chaves de 4.467 casas em quatro cidades: São Luís (MA), Caxias (MA), Campo Grande (MS) e Anastácio (MS).
As unidades habitacionais destinadas a famílias com renda até R$ 1,6 mil devem beneficiar mais de 17 mil pessoas. Divididas em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, elas contam ainda com pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e acesso ao transporte público.


Cultura de morangos e outras atividades impulsionam desenvolvimento de Morro do Chapéu


No mês em que completa 106 anos, o município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, tem bons motivos para comemorar. As terras da cidade estão valorizadas e novos empregos estão sendo criados, com uma consequente melhoria da renda e qualidade de vida de sua população. A cidade passou a exportar morangos para as regiões Sudeste, Norte e Nordeste do País, produz uvas finas e vinhos experimentais de qualidade – além de maçãs e peras – e já está se preparando para implantar a primeira vinícola da região. 

Essas e outras transformações são frutos de ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na região. Em 2010, a Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) implantou, no município, uma Unidade de Observação para produzir uvas viníferas para vinhos finos. Três anos depois, a Seagri celebrou termo de compromisso com a empresa Peterfrut, do Espírito Santo, para implantação de 200 hectares de morangos, mesmo ano em que, cumprindo compromisso selado com a secretaria, a empresa Ban Bahia Tomates Especiais iniciou a produção em estufas de tomates grape sweet, em três hectares, que agora já foram ampliados para oito hectares. Além disso, um matadouro frigorífico, com capacidade para abater 100 animais/dia, está em fase de conclusão, com cerca de 75% das obras concluídas.

Reconhecimento

Todas essas conquistas foram lembradas durante evento que celebrou o aniversário da cidade, no último sábado (8), quando a Seagri foi homenageada por contribuir para o desenvolvimento de Morro do Chapéu. Na oportunidade, o superintendente de Políticas do Agronegócio, Guilherme Bonfim, que representou o secretário da pasta estadual, Paulo Câmara, reafirmou o empenho do governo em continuar contribuindo não só para o desenvolvimento do município, mas de toda a Chapada Diamantina. “O trabalho desenvolvido aqui funciona como laboratório para implantação de projetos em toda a região”, disse Guilherme, destacando que “agora o foco é a atração de investimentos para agroindustrializar a produção”.

O presidente da Associação de Produtores e Criadores de Morro do Chapéu e Região, Odilésio Gomes, destacou a parceria com o governo, que, segundo ele, ampliou as perspectivas dos cerca de 230 associados. “Este projeto da nossa associação com a Seagri não se restringe às uvas. Este ensaio também envolve as frutas de clima temperado, como pera, morango, pêssego, ameixa e tomates telados”. 

Crédito rural

Quem se interessar em investir na produção de uvas viníferas na Chapada Diamantina já conta com acesso ao crédito rural e podem obter financiamentos através dos bancos oficiais. Esse é o resultado prático da inclusão dos municípios de Morro do Chapéu, Mucugê e Rio de Contas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da uva na Bahia, oficializada pelo Ministério da Agricultura (Mapa), através da Portaria 165/2014. A inclusão desses municípios é mais uma vitória do governo baiano, que, através da Secretaria da Agricultura, demonstrou ao Mapa as condições adequadas e a vocação da região para o cultivo de uvas. 

Transformações sociais

Além da Peterfrut, empresa do Espírito Santo – que iniciou em Morro do Chapéu o plantio de 200 hectares de morango –, outra empresa, de sócios mineiros, escolheu o município para se estabelecer, encerrando as atividades em Pouso Alegre, Minas Gerais. Por diversas áreas de Morro do Chapéu, as telas brancas de proteção dos morangos se destacam, indicando que a cultura se espalha rapidamente pela região, gerando empregos e renda para mais de duas mil pessoas.

Fonte: SECOM/BA

Ilhéus ganha Posto Avançado de Cadastramento de Fornecedores

Com o objetivo de fomentar a regionalização das compras e contratações públicas no estado da Bahia, especialmente com a participação de micro e pequenas empresas, a Secretaria da Administração (Saeb) vai inaugurar, na próxima quinta-feira (13), o Posto Avançado de Cadastramento de Fornecedores, com sede em Ilhéus, sul da Bahia. Este é o terceiro ponto de atendimento voltado especialmente para o fornecedor estadual - pessoa física ou jurídica – e irá funcionar na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

A entrega dos postos de atendimento integra as ações da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para otimizar o atendimento e os trâmites de cadastramento de fornecedores, principalmente micro e pequenas empresas (MPEs) nos 417 municípios da Bahia. Além de Ilhéus, a Saeb mantém postos avançados junto às universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste Baiano (Uesb), em Vitória da Conquista, bem como 12 unidades de atendimento do Serviço de Atendimento ao Fornecedor (SAF), distribuídas pela capital e interior.

Os postos avançados têm como objetivo descentralizar a ação do órgão central de registro cadastral de fornecedores da administração estadual para outros órgãos e entidades interessadas da esfera estadual. Logo, os postos devem concentrar a demanda local de cadastramento, minimizando o fluxo no núcleo central. Outra consequência é a celeridade no processo de cadastramento de fornecedores na Bahia – fato que também incentiva a legalização de empresas.

O Cadastro Unificado de Fornecedores consiste em um banco de dados de informações de pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar de licitações e de contratos realizados por órgãos e entidades da administração pública. Estas informações ficam disponíveis no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas) para apoiar as unidades gestoras na aquisição de bens e serviços.

Além do atendimento presencial, são disponibilizadas orientações pelo site do Comprasnet.ba (www.comprasnet.ba.gov.br), como informações sobre licitações, tabela de registro de preços, compras eletrônicas, fornecedores, credenciamento e serviços terceirizados, além de cartilhas sobre compras públicas sustentáveis e Lei Anticalote. No site, totalmente reformulado no primeiro semestre deste ano, a área de usuários cadastrados agora utiliza senha única de acesso, tanto para pessoas físicas e jurídicas, com acompanhamento de compras ativas, envio de sugestões e dúvidas e solicitação de serviços.

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Obra de saneamento básico da zona sul deve ter sete mil ligações

por Secom
30/07/2015 15:36
Prefeito Jabes Ribeiro reunido com o presidente da Embasa, Cedraz, e o secretário Cássio Peixoto. Foto Secom Ilheus.
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, ouviu, durante reunião nesta terça-feira, 28, em Salvador, do presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, Rogério Cedraz, e do secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, que as últimas pendências com a Caixa Econômica e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o início da obra de esgotamento sanitário da zona sul, estão sendo sanadas. Além disso, a assinatura da ordem de serviço para a execução da obra deve ser feita em breve, pelo governador Rui Costa.
O saneamento básico da Bacia do Pontal e Zona Sul de Ilhéus vai custar R$ 51,3 milhões, através de financiamento já assegurado pelo BNDES. A empresa vencedora da licitação foi a construtora Emprenge.
O projeto de esgotamento vai atingir toda a zona sul, especificamente os bairros do Pontal, Jardim Atlântico, Nelson Costa, São Francisco, Hernani Sá, Ilhéus II e Nossa Senhora da Vitória, abrangendo uma população de cerca de 55 mil pessoas. Prevê uma rede coletora de quase 50 quilômetros, com 13 estações elevatórias, uma estação de tratamento e 6.967 ligações domiciliares.
De acordo com o prefeito Jabes Ribeiro, “depois de muita luta, estamos cada vez mais próximos de concretizarmos essa obra que beneficiará o Pontal e toda a zona sul, levando o saneamento básico a cada residência, como deve ser em toda cidade do porte de Ilhéus”. Ao prefeito, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, informou que os estudos de impacto ambiental necessários para iniciar o serviço também se encontram em fase de conclusão.
Ligações clandestinas – A falta de esgotamento sanitário naquela região da cidade interfere no meio ambiente. Recentemente, a Prefeitura de Ilhéus notificou moradores que realizaram ligações clandestinas de esgoto diretamente na rede de águas pluviais, contaminando a água da chuva que era jogada na Baía do Ponta

sábado, 11 de julho de 2015

Cresce no Congresso debate sobre criação do imposto sobre grandes fortunas

Parlamentares da base aliada afirmam, em reservado, que a taxação pode contribuir para tornar mais justas medidas do ajuste fiscal, criticadas por impor perdas aos trabalhadores
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 11/07/2015 10:40, última modificação 11/07/2015 16:
AGÊNCIA CÂMARA
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“Precisamos taxar o andar de cima”, defende o deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
Brasília – Começa a crescer, no Congresso, um movimento de deputados e senadores para ampliar a discussão sobre a criação de um imposto sobre grandes fortunas a partir do segundo semestre. A medida, que já consta de projeto que tramita no Senado, é tida como uma alternativa para reduzir os efeitos da crise econômica. Parlamentares da base aliada afirmam, em reservado, que a taxação pode contribuir, ao mesmo tempo, para tornar mais justas as medidas referentes ao ajuste fiscal, criticadas por representar perdas para os trabalhadores. E também para evitar outras iniciativas a serem feitas pelo Exeucutivo, tirando recursos do bolso dos cidadãos, diante das sucessivas perdas observadas pelo governo na rejeição de matérias que tinham o objetivo de garantir economias para o Tesouro.
Mas o principal mote é conquistar um pouco da simpatia da população e, ao mesmo tempo, auxiliar o governo na luta para equilibrar as contas, com a referida tributação. Além de reduzir o distanciamento observado hoje entre o Legislativo e o Palácio do Planalto. Distanciamento que pôde ser observado na votação desta semana, no Senado, da medida provisória que aprovou a política de reajuste do salário mínimo e equiparou os valores das aposentadorias à mesma proporção do reajuste.
O resultado foi considerado mais uma perda para o governo e, segundo o Executivo, resultará em problemas para as contas da Previdência Social. Motivo pelo qual tem a perspectiva de veto por parte da presidenta Dilma Rousseff.
“Uma das soluções para toda essa confusão é a taxação de quem possui grande patrimônio”, afirmou, durante reunião em Brasília, recentemente, o presidente da CUT, Vagner Freitas. A CUT tem defendido o estudo de uma proposta sobre esse tipo de imposto há anos e a declaração de Freitas tem sido reiterada desde o início de 2015, quando foram anunciadas as primeiras medidas provisórias referentes ao ajuste.
Também o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é contundente em relação à questão. “Precisamos taxar o andar de cima”, costuma afirmar em reuniões do seu partido, ao enfatizar que de certa forma já esteja havendo, a seu ver, uma parte dessa tributação, com a proposta de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) dos bancos, e com a votação do projeto que reduziu a desoneração das empresas.
“Mas temos que ampliar mais”, afirmou Teixeira, ressaltando que isso tem de acontecer em paralelo a estudos como “alteração da meta do superávit, paralisação da elevação da taxa de juros e um amplo programa de proteção do emprego”.

Redistribuição de riquezas

O projeto de lei que aborda o tema e tramita no Senado, apresentado no final de maio pelo senador Paulo Paim (PT-RS), prevê uma contribuição anual dos cidadãos com patrimônio ou herança superior a R$ 50 milhões. E apresenta exceções para a contribuição, como a incidência sobre os bens patrimoniais doados a entidades culturais, educacionais, filantrópicas, religiosas e sindicais, ou reconhecidas como de utilidade pública. De acordo com o parlamentar, o intuito é estimular que bens que o contribuinte detenha apenas como reserva de valor ou mesmo para especulação, sejam destinados a fins filantrópicos.
Outra proposta dentro do projeto de Paim é uma possível redução de todos os tributos patrimoniais pagos pelo declarante, o que retira o argumento de uma possível "dupla tributação". Igualmente, todas as despesas para a manutenção do patrimônio também poderão ser descontadas, de acordo com o teor do texto apresentado pelo senador.
Paulo Paim afirmou que a ideia do seu projeto é redistribuir a riqueza concentrada em uma restrita parcela da população brasileira. "Vários países importantes o utilizam, e não se compreende a resistência encontrada para sua instituição no Brasil. Essa resistência é, regra geral, escudada em supostos entraves de caráter técnico, que mal conseguem disfarçar o viés político", destacou. De acordo com contas feitas pelo seu gabinete, a contribuição poderá render até R$ 50 bilhões em arrecadações ao governo.

Critérios variados

Mas os cálculos sobre possíveis efeitos desse novo imposto são os mais diversos. No início do ano, o mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair, divulgou estudos segundo os quais a taxação dos patrimônios concentrados entre os mais ricos do país poderia vir a render aproximadamente R$ 100 bilhões por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores R$ 1 milhão. O volume é quase o dobro do estimado por Paulo Paim.
“Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF, que também era chamada de 'imposto do cheque'). Portanto, bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, disse o especialista.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também se debruçou sobre o assunto. A pedido de Gleisi, um grupo de analistas legislativos do Congresso fez um levantamento que constatou, em junho passado, que se fosse aplicado um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) aos 200 mil contribuintes mais ricos do Brasil, o governo poderia arrecadar até R$ 6 bilhões por ano.
Os números tão diferentes têm uma explicação. As prospecções realizadas abrangem tipos de taxações conforme critérios variados. Todos, no entanto, levam à conclusão de que a cobrança deste tributo começa a ser vista como uma necessidade real no país.

Precisão constitucional

Na prática, esse tipo de imposto está previsto na Constituição de 1988, mas não foi instituído até hoje. Há especulações, não confirmadas, de que a equipe econômica estuda a elaboração de projeto sobre o tema como forma de se antecipar a qualquer decisão do Congresso, para que a taxação – se vier a ser decidida - seja feita de uma forma que não espante o mercado financeiro.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem reiterado que a questão precisa ser tratada dentro do caráter “delicado” que exige, porque pode afastar grandes empresários de fazerem negócios e se fixarem no Brasil, levando-os a preferirem se mudar para outros países. Até porque fatores como transferência de recursos para outros países e imóveis declarados abaixo do mercado, segundo Levy, poderiam diminuir drasticamente o volume a ser arrecadado.
Na América do Sul possuem este tipo de imposto Uruguai, Argentina e Colômbia. E na Europa ocidental, apenas Bélgica, Portugal e Reino Unido não o possuem. Exemplos de taxação bem-sucedida sobre grandes fortunas são observadas hoje no Reino Unido e nos EUA, mas ninguém nega: o assunto é complexo e precisa de ampla discussão.

Dilma diz em Milão que objetivo do governo é manter meta fiscal

Presidenta avalia que tem ganhado mais do que perdido em votações no Congresso e descartou haver uma "rebelião": "Há divergências. A gente perde umas e ganha outras"
por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil publicado 11/07/2015 11:39
ROBERTO STUCKERT FILHO/PR
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Presidenta concedeu entrevista coletiva durante visita ao Pavilhão Brasil na Expo Milão 2015
A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (11), em Milão, na Itália, que o governo tem ganhado mais do que perdido com os resultados de votações de matérias de interesse do Executivo no Congresso Nacional e descartou que haja uma “rebelião” do Parlamento. “Eu não chamo de rebelião votação no Congresso em que há divergências. A gente perde umas e ganha outras”, afirmou.
Dilma ressaltou que o debate de opiniões é característico da democracia e que não é possível apostar na vitória em todas as matérias de interesse de um governo. “Nos (países) mais democráticos é que se torna mais complexa a aprovação, não é? Nos mais democráticos, onde há liberdade de opinião, onde há uma ampla manifestação de opiniões, como é o caso dos Estados Unidos.”
As declarações foram feitas depois da visita da presidenta ao Pavilhão do Brasil na Expo Milão 2015, que tem como tema “Alimentar o Planeta - Energia para a Vida”. Dilma, que elogiou a feira, caminhou sobre uma rede instalada no pavilhão para representar a integração de produtores, e relatou ter sido uma missão “dificílima”. Perguntada se a experiência pode ser uma metáfora ao seu segundo mandato, a presidenta descartou semelhanças.
“Eu acho que o meu mandato é, eu diria assim, mais firme do que essa rede”, assegurou. Em seguida, a presidenta relatou mais sobre a experiência e completou: “Não cai não. Mas a gente, sempre, para não cair, tem se ser ajudada, não é?”, disse Dilma.
Perguntada sobre a possível revisão da meta de superávit primário – economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública –, a presidenta afirmou que o objetivo é manter a meta. “Não houve nenhuma decisão, o Planejamento não está ainda colocando isso, de maneira alguma. Agora, a gente avalia sempre, e vamos fazer todos os esforços para manter a meta.”
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou que a equipe econômica esteja analisando uma proposta de revisão, mas, no Congresso Nacional, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a redução da meta de 1,1% para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nos próximos dias, Dilma deve decidir como vai se posicionar sobre temas aprovados pelo Congresso, um deles é o projeto de lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. As matérias, que passam pelas duas Casas legislativas, ainda precisam ser analisadas pelo Planalto, que pode vetar total ou parcialmente os textos. O reajuste foi uma das bandeiras do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, quando assumiu a Corte. Ele conseguiu uma reunião reservada durante a viagem da presidenta à Europa, quando trataram de diversos assuntos.
“Todo mundo sabe, ele pleiteia que não haja veto. No entanto, nós estamos avaliando, porque é impossível o Brasil sustentar um reajuste daquelas proporções. Nem em momentos de grande crescimento se consegue garantir reajustes de 70%, muito menos em um momento em que o Brasil precisa de fazer um grande esforço para voltar a crescer”, afirmou.
Na Itália, onde passou pouco mais de um dia, depois de participar, em Ufá, na Rússia, da cúpula do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a presidenta visitou Roma, onde se encontrou com o primeiro-ministro do país, Matteo Renzi, e hoje está em Milão. Dilma disse que a visita foi produtiva e que estreitou relações entre os dois países.