quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Novo Código Tributário de Ilhéus estabelece justiça contributiva

por Secom
17/12/2014 15:27
Imagem Panorâmica de Ilhéus
O novo Código Tributário do município de Ilhéus, aprovado pela Câmara de Vereadores, em votação de primeiro turno, foi elaborado como base na capacidade contributiva do cidadão, observando o princípio da justiça tributária. Conforme explicou o chefe do Executivo, Jabes Ribeiro, nesta quarta-feira, dia 17, durante o programa Linha Direta com o Prefeito, veiculado nas rádios do município, isso quer dizer que quem tem maior poder econômico irá contribuir mais e quem pode menos, pagará menos ou terá isenção.
Conforme salientou, durante o primeiro semestre, a empresa Jurisdata, vencedora da licitação, e servidores da prefeitura, fizeram um estudo aprofundado das características do município, com foco nas necessidades de ampliação da arrecadação da receita, e na busca, inclusive, da adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um passo extremamente importante e necessário para resgatar a capacidade de investimento da Prefeitura e para as discussões  em torno das políticas de reajustes salariais.
A norma estabelece dispositivos de atração de empreendimentos e atualização dos tributos municipais e dos valores venais. “O Nosso código é justo e atual e ninguém, nenhum ilheense vai pagar mais do que o valor devido. Essa história de que haverá aumento de 2000%, certamente, é boato de quem quer sonegar imposto ou pagar um valor muito abaixo do seu imóvel”, declarou o prefeito.
Jabes Ribeiro também afirmou que a maioria dos contribuintes no próximo ano não chegará a pagar nem o dobro do valor do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) pago em 2014. Ao contrário, explicou o gestor, a base de isenção do IPTU foi ampliada para cerca de 15 mil proprietários de imóveis de baixa renda, incluindo beneficiários do Bolsa Família e de quem tem imóveis no padrão popular, ou construídos numa área de terreno de até 125 metros quadrados, com até 70 metros quadrados de área construída. “O nosso código segue o modelo aplicado em diversas outras cidades do país e da Bahia, a exemplo da Prefeitura de Salvador que fez uma atualização no ano passado, e hoje já é possível perceber os resultados da medida”, considerou.
O prefeito ilheense disse ainda que a revisão da norma municipal prevê a ampliação da arrecadação própria a fim de viabilizar a melhoria dos serviços de saúde, educação, manutenção dos equipamentos e logradouros públicos, justamente reivindicados pela população.  Nesse sentido, Ribeiro fez questão de ressaltar o trabalho que tem feito para atrair investidores a Ilhéus. Além dos empreendimentos da construção civil e de outros ramos do comércio, o gestor destacou a regularização do município perante o Governo Federal, a reativação do moinho, que vai gerar mais empregos e consequentemente, um incremento na circulação monetária.  “Isso significa, mais desenvolvimento e mais possibilidades de melhoria de vida para o ilheense”, frisou.     
Descrição – O novo Código Tributário possui 307 artigos em 215 páginas e inclui também a revisão da Planta Genérica de Valores (PVG), propondo uma atualização do valor venal (valor de mercado) dos imóveis, defasado há mais de 17 anos.  Segundo o prefeito, o código traz maior segurança jurídica ao contribuinte e ao município, e está fundamentado em jurisprudências e decisões dos tribunais já consolidadas.
Ainda, o diretor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Fernando Fernandes, ressalta que o código atual, de 1997, possui conceitos legais e doutrinários desatualizados, e a falta de adequação do dispositivo põe em risco as receitas municipais, que ficam a mercê de ações judiciais. “No novo código, há remissão à legislação complementar federal, que trata de regras gerais, o que torna a sua aplicação automática”, explica.
Conforme observa o diretor, a nova norma inclui atualização sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) e cria a Nota Fiscal Eletrônica Tomador de Serviços, modernizando a administração tributária municipal. A Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) será extinta e serão criadas a Taxa de Licença de Localização (TLL) e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF). Haverá mudanças ainda no parâmetro de cobranças dessas taxas bem como a reorientação dos tributos referentes a licença para exposição de publicidade nas vias e logradouros públicos e em locais expostos ao publico e também na taxa e controle ambiental.
Outras inovações propostas são alterações nos procedimentos administrativos fiscais, tais como a requisição de documentos para desembaraço e encerramento de ações fiscais. Conforme explica Fernandes, muitos procedimentos administrativos são dificultados por ausência de normas específicas, ou por normas incompletas.  “A nova redação inclui a aplicação de penalidades, com o objetivo de coibir a resistência do contribuinte omisso”,  atesta o diretor de Tributos.
Outros aspectos do novo código dizem respeito à reorganização dos preços públicos e criação do Cadin municipal, um cadastro de pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Além disso, a norma estabelece dispositivos de incentivo ao desenvolvimento, como a implantação do Programa Desenvolver, que prevê incentivos do IPTU, ISS, no Imposto de Transmissão  de Bens Imóveis entre Vivos (ITIV), visando a instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços.

O Bolsa Família, o Bolsa Empresário e o Bolsa Banqueiro

bolsa familia bolsa empresario empresario bolsa banqueiro
O Bolsa Família, o Bolsa Empresário e o Bolsa Banqueiro (Imagem: Pragmatismo Político)
O “Bolsa Família”, considerado o maior programa de transferência de renda com condicionalidades em operação no mundo, ganhou enorme destaque nas eleições presidenciais de 2014. O programa foi alvo de discussão em praticamente todos os aspectos relevantes. Entre outros, foram abordados os seguintes temas, invariavelmente de forma apaixonada ou incisiva: a) quantidade de beneficiários; b) volume de recursos empregados; c) evolução ou crescimento dos beneficiários; d) distribuição geográfica dos beneficiários; e) condicionalidades envolvidas e f) relação entre o programa e os resultados eleitorais.
Segundo o governo federal, “o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 77 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.
A gestão do programa instituído pela Lei n. 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n. 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução”.
Praticamente passaram “intocados” no debate eleitoral três outras relevantes fontes de bilionários gastos públicos. Esses dispêndios são caracterizados, inúmeras vezes, como “Bolsa Empresário” e “Bolsa Banqueiro”. O “Bolsa Empresário” foi construído no âmbito do BNDES. Confira:
Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, especialmente BNDES, pularam de R$ 14 bilhões para R$ 438 bilhões. Como o Tesouro se endivida a uma taxa muito maior do que vai receber, o subsídio escondido nessa operação já é de R$ 24 bilhões por ano. Esse é o tamanho do “bolsa empresário”, que é equivalente à Bolsa Família. E o BNDES está neste momento pedindo mais empréstimos ao Tesouro. Não custa lembrar a presença “inocente” de grandes beneficiários de empréstimos do BNDES como destacados financiadores de campanhas eleitorais em todos os níveis, notadamente para o cargo de Presidente da República.
A expressão “Bolsa Banqueiro” foi amplamente utilizada por Plínio de Arruda Sampaio, candidato doPsol à Presidência da República em 2010. Retrata o pagamento do serviço da dívida pública (juros, “amortizações” e encargos). A montanha de dinheiro envolvida é obtida, via tributação, do conjunto da sociedade, notadamente assalariados e consumidores, e transferida por intermédio do “sistema da dívida” (ou “bolsa banqueiro”) para um pequeno e seleto grupo de privilegiados.
Esse mecanismo, notadamente pelo seu porte, subtrai vultosos recursos de investimentos estratégicos e de políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos sociais (art. 6º da Constituição).
Existe, ainda, o “Bolsa Banqueiro” para formação e ampliação das reservas internacionais. Veja: O responsável pelo termo Bolsa-Banqueiro é o professor da Faculdade de Economia e Administração da USP Simão Silber. Ele refere-se ao custo do governo para continuar acumulando reservas internacionais (hoje em US$ 352,5 bilhões). Para Silber, o grande beneficiado, hoje, da política do governo de continuar comprando dólares é o sistema financeiro, uma vez que o montante atual é mais do que suficiente para proteger o país de crises.
Ele e outros economistas lembram que, em 2008, quando explodiu a crise global, o Brasil tinha menos de US$ 210 bilhões em reservas, dinheiro que se mostrou suficiente para atravessar a grave turbulência.
Nos cálculos do economista e consultor Amir Khair, ex-secretário de Finanças do município de São Paulo, o país gasta hoje entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões por ano para manter e acumular as reservas.
O custo resulta da diferença entre os juros com que o governo remunera os títulos públicos nacionais (Selic) e a rentabilidade das reservas, aplicadas principalmente em papéis emitidos pelo Tesouro dos EUA. Isso só ocorre porque o governo brasileiro não compra os dólares das reservas com superávit fiscal. Ele precisa endividar-se para fazê-lo.
Observe, para o ano de 2013, os volumes aproximados de gastos públicos relacionados com as “bolsas” antes destacadas:
Bolsa família – R$ 24,5 bilhões
Bolsa empresário – R$ 24 bilhões
Bolsa banqueiro – reservas R$ 55 bilhões
Bolsa banqueiro – serviço da dívida R$ 718 bilhões
Qual a razão para tanto “barulho” em torno do Bolsa Família?
Acredito que consciente, ou inconscientemente, as classes médias tradicionais reconhecem que são os principais financiadores, pelo caminho da tributação, dos escândalos de corrupção e dos vários mecanismos de transferência de renda para os segmentos mais necessitados (Bolsa Família, programas habitacionais, aposentadoria rural, etc). A “conta” deveria ser paga pelas abonadas elites socioeconômicas.
Entretanto, esses segmentos privilegiados da sociedade sabem defender seus interesses e o aumento das suas rendas e de suas “bolsas” (de sua “fatia no bolo”). Sobra, literalmente sobra, para as classes médias tradicionais e para o conjunto dos assalariados/consumidores. Qual, por outro lado, a razão para a ocultação midiática (quase total) das outras “bolsas”?
Creio que a grande mídia, com nível de concentração econômica praticamente sem paralelo no mundo, deliberadamente esconde as “bolsas” dos ricos e explora de forma vil a “bolsa” dos pobres. Assim, a iníqua estrutura de mídia em vigor no Brasil contribui, como é sua “missão”, para sustentar uma das sociedades mais desiguais e excludentes do planeta.
Portanto, para além do modelo socioeconômico vigente no Brasil e no mundo, de produção coletiva e apropriação privada de riquezas, com níveis maiores ou menores de selvageria, convivemos com a “captura” de “espaços” públicos e governamentais para garantir os interesses mais mesquinhos de determinados setores dominantes e privilegiados pela via de mecanismos institucionais em várias áreas (economia, tributação, finanças públicas, prestação de serviços públicos, ocupação do espaço urbano, etc). As três últimas “bolsas” aludidas (“empresário” e “banqueiro”, em suas duas modalidades) estão claramente inseridas nesse perverso contexto.
Somente a educação política em larga escala e a mobilização crescente da juventude, dos trabalhadores e das classes populares e médias consequentes poderão construir um ambiente propício ao desmonte dessas aberrações institucionais.
A concretização de uma sociedade livre, justa e solidária, preconizada até no texto da Constituição de 1988, não cairá do céu e nem será uma concessão simples e fácil das elites socioeconômicas. Transformações profundas de nossa perversa realidade social serão resultados de muito esforço e muita luta.
Nessa caminhada, será preciso arregaçar as mangas e “apurar” os neurônios…
Aldemario Araujo Castro, Congresso em Foco

Programa "Crack, é Possível Vencer" será implantado em Ilhéus

por Secom
16/12/2014 10:38
Secretário de Ação Social
A Prefeitura de Ilhéus através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) aguarda o sinal verde do governo Federal, para implantar o Programa “Crack, é Possível Vencer”. No início deste mês de dezembro, o titular da pasta, Jamil Ocké, entregou, no Ministério da Justiça, projeto que oferece aos grupos de risco apoio para reduzir os índices de consumo de drogas no município. O programa conta com a parceria com dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e da Educação, além da Secretaria de Direitos Humanos.
 Na oportunidade, Jamil Ocké, informou que o programa envolve três frentes de atuação que são prevenção, cuidado e autoridade, ainda integrando outros grupos sociais que trabalham de forma simultânea no combate, reabilitação e reintegração social. Após capacitar profissionais das redes de saúde, educação, assistência social, justiça, operadores do direito, lideranças religiosas e comunitárias, além de PMs e a Guarda Municipal, o “Crack, é Possível Vencer” irá funcionar através de consultório de rua, na disseminação contínua de informações e orientações sobre crack e outras drogas.
 Já o coordenador municipal do programa de Políticas Sobre Drogas, psicólogo Felipe Carvalho, ressaltou que o projeto prevê que o governo federal doe veículos para fazer videomonitoramento dotados de equipamentos modernos capazes de captar imagens colhidas em pontos críticos, onde ocorrem o consumo e venda de drogas. “Após capacitar equipes específicas, como a PM e a Guarda Municipal, este pessoal fará uso de pistola teaser, em abordagem, somente em casos extremos”, lembrou.
De acordo com Felipe Carvalho, por conta do crescente consumo de drogas no país, os governos federal, estadual e municipal e a sociedade têm buscado alternativas e estratégias para descentralizar ações e estabelecer parcerias com a comunidade científica e organizações sociais, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, visando responder a este desafio, que é combater o uso de drogas.

Prefeitura inicia entrega de barracas padronizadas para as feiras populares

por Secom
15/12/2014 14:35
ENTREGA DE BARRACAS PADRONIZADAS
Comerciantes da Feria da Guanabara e das associações da economia criativa dos bairros do Pontal, Hernani Sá e de Olivença começaram a receber, na sexta-feira, dia 12, as barracas padronizadas que o prefeito Jabes Ribeiro solicitou ao presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) do Governo da Bahia, Vivaldo Mendonça, no inicio do último mês de novembro. Os equipamentos sendo utilizados no projeto de requalificação das feiras livres da cidade, que visa a organização das feiras e a construção de uma identidade visual mais agradável aos ilheenses e aos turistas.
A ação está sendo desenvolvida pela secretaria municipal de Indústria e Comércio (Sedic), em articulação com outras secretarias e apoio do Sebrae. Nesse primeiro lote, de 115 barracas, foram entregues 60 unidades aos vendedores da Feira da Guanabara, 40 aos integrantes dos projetos Pontal e Hernani Sá Criativos e outras 15 aos associados ao Olivença Criativo. As barracas são produzidas em material de lona e alumínio, possuem 3,10m e cobertura, sendo possível utilizá-las também nos dias de chuva. 
De acordo com o projeto ainda faltam chegar a Ilhéus mais 145 unidades, que contemplarão também a feira do Malhado, já que a ideia é padronizar todo o comércio ambulante do município. Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, a solicitação das barracas padronizadas foi uma forma de organizar o comércio informal, mantendo padrões de qualidade organizacional o que colabora para a melhor qualidade do atendimento ao cidadão.  “E ainda incentivar as economias criativas instituídas nos bairros citados, assim cada associação recebeu na sexta-feira, as barracas e fará a distribuição aos ambulantes”, frisou Jabes Ribeiro.
Conforme ressaltou o secretário de Indústria e Comércio, Roberto Garcia, a quantidade e o modelo dos equipamentos foram determinados após relatório elaborado pela Sedic. “Fizemos um estudo de demanda e percebemos a necessidade de padronizarmos as barracas nesses locais, considerando a cultura de feiras livres, o incentivo à economia criativa e o fomento ao turismo”, explicou Garcia.

domingo, 7 de dezembro de 2014

A indignação de Aécio com agressão ao "povo" que agrediu uma Senadora

“População é retirada à força do Congresso. Governo não quer a presença do povo!”, protestou Aécio. No entanto, dos cerca de 20 manifestantes presentes, maioria admitiu ser ligada ao PSDB e outros fazem parte do movimento golpista que pede intervenção militar no Brasil

aécio neves povo invasão congresso
Aécio Neves se disse indignado com “repressão contra o povo”. Manifestantes que tentaram tumultuar sessão foram trazidos por parlamentares e são ligados a grupos de extrema-direita (divulgação)
Kiko Nogueira, DCM
“População é retirada à força da galeria da Câmara neste momento. Base da presidente Dilma não quer a presença do povo no casa que é do povo!”
Assim o PSDB se referiu à mixórdia no Congresso durante a votação do projeto do Executivo que prevê mudanças nas regras do superávit primário – que vai desobrigar o governo de cumprir a meta atual.
Povo? Vejamos.
Boa parte das duas dezenas de manifestantes que xingaram a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B, admitiu ser ligada ao PSDB.
Vanessa teria sido chamada de “vagabunda”, segundo sua colega Jandira Feghali. O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy, afirma que não era bem isso: o coro era o imortal “Vai pra Cuba!”, a palavra de ordem do coração de todo idiota médio.
Renan Calheiros convocou a polícia legislativa para retirar aquelas pessoas. Políticos da oposição fizeram uma espécie de “cordão de isolamento” para protegê-las.
Briga de futebol. Uma senhora de 79 anos levou uma gravata de um segurança. O professor de história Alexandre Seltz foi imobilizado com uma descarga de arma de taser. Estava lá também o líder dos “Revoltados Online”, Marcello Reis, figura manjada dos atos pelo impeachment.
Havia ainda membros do “Movimento Brasil Livre”, que apoiou Aécio Neves. A página do MBL no Facebook tem fotos fofas com Ronaldo Caiado. O próprio professor Seltz, aliás, faz o que define como vídeos-desabafos. A maioria contém “apelos às Forças Armadas, à maçonaria, à ala conservadora da Igreja Católica” para que ajam antes que os “comunistas filhos da puta” tomem conta do Brasil.
Não, isso não significa que ninguém mereça tomar choque. Mas daí a chamar um grupo de baderneiros levados por parlamentares de “povo” vai um oceano.
Em sua já proverbial falsa indignação, Aécio, que continua em campanha, afirmou que Calheiros impediu “o povo brasileiro de participar” e, por isso, “radicalizou-se o clima”. Mais: “E é uma ilusão porque o povo está participando nas redes sociais, em casa, nas universidades e vai participar cada vez mais. Faltou a meu ver, aqui hoje, respeito à democracia”.
Faltou.

Salva-Vidas de Ilhéus montam esquema especial para o verão

por Secom
05/12/2014 14:35
Salva vidas de Ilhéus
Com o objetivo de garantir o lazer e a tranquilidade de ilheenses e visitantes durante a próxima temporada de verão, a partir do próximo dia 15, o Corpo de Salva-Vidas da Prefeitura de Ilhéus passará a atuar diariamente nos 30 postos de cobertura do município, que se estendem das praias de Mamoan, na zona norte, até Águas de Olivença, na zona sul da cidade. Visando ampliar ainda mais o atendimento, o chefe do setor, Alexandre Mendonça, informa que o governo municipal vem empreendendo uma série de esforços para que as equipes estejam nas praias da cidade no horário das 9 às 17.  A operação especial de verão se prolongará até o dia 15 de março.
Ainda, segundo Alexandre Mendonça, uma novidade para esta temporada de verão é a confecção de 15 placas de sinalização, que serão instaladas nos pontos do litoral ilheense que não são atendidos pelo Corpo de Salva-Vidas de Ilhéus. “Essa estratégia é difundida em muitos lugares do mundo. Mesmo em estados ricos como a Califórnia, nos Estados Unidos, é comum ver praias com placas que chamam a atenção dos banhistas para o fato de que aqueles locais não são atendidos por salva-vidas”, exemplifica.
Mendonça lembra que outro instrumento fundamental para aumentar ainda mais a segurança de ilheenses e turistas nas praias de Ilhéus foi a instalação, em parceria com a Cicon Construtora Incorporadora, de quatro postos elevados nas proximidades das cabanas Guarany, Gabriela, Palmito e Soro Caseiro. “Em parceria com a Trio Engenharia, iniciamos a confecção de uma quinta unidade que será instalada na Praia do Cristo”, anunciou, salientando que a mesma deverá estar funcionando na semana que vem.
Resgate e Primeiros Socorros - Alexandre Mendonça informa que o Corpo de Salva-Vidas de Ilhéus concluiu o Curso de Resgate Aquático e Primeiros Socorros. Realizada na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) nos dias 19, 20 e 26 de novembro, com carga de oito horas, a iniciativa contou com a experiência de profissionais da própria Sesau, do Corpo de Bombeiros Militares e do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)

Nova oportunidade para regularização imobiliária no Hernani Sá

por Secom
05/12/2014 14:37
Bairro Hernani Sá
Moradores do Bairro Hernani Sá, zona sul de Ilhéus, que ainda não deram entrada no processo de regularização imobiliária de suas propriedades terão nova oportunidade na próxima semana.  Técnicos do setor de Habitação e Urbanização da Bahia S.A. (Urbis) permanecerão no município da segunda-feira, dia 8, à sexta-feira, dia 12, atendendo a população. Na ocasião, também serão entregues a escritura de propriedade aos cidadãos que deram entrada no processo durante mutirão realizado anteriormente.
 O trabalho vai ocorrer na sede da Associação de Moradores do bairro (Rua Sylvio Silva, 201 – Eixo Coletor Principal) no período das 13 às 17 horas, na segunda-feira. Já entre os dias 9 e 12 (de terça a sexta-feira) a ação vai ocorrer das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Interessados devem comparecer ao local com documentos pessoais, certidão negativa do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e contrato de aquisição do imóvel. Maiores informações pelos telefones (73) 8862-9785 e (73) 9961-2376.
A Ação é resultado da iniciativa da Associação de Moradores do Hernani Sá, em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Conforme informa o diretor de Tributos da Sefaz, Fernando Fernandes, um servidor da pasta ficará disponível no local, com acesso ao sistema tributário, colaborando com a agilidade do processo.